Termo de Adesao a Plataforma

TERMO DE ADESÃO À PLATAFORMA NIL LUS - MARKETPLACE

1. OBJETO Este Termo de Adesão rege o cadastro e o uso da plataforma Nil Lus - MarketPLace (doravante "Plataforma"), por meio da qual compradores e fornecedores podem anunciar, comercializar e adquirir produtos e serviços. Ao concluir o cadastro, o usuário adere automaticamente às condições aqui descritas.

2. CADASTRO E APROVAÇÃO 2.1. O cadastro é pessoal e intransferível. Dados incorretos ou falsos podem levar à suspensão ou exclusão da conta. 2.2. Novos cadastros entram em análise e somente passam a operar após aprovação da administração da Plataforma. 2.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 3.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. 3.2. Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, respeitando este Termo, a legislação vigente e os direitos de terceiros. 3.3. Não reproduzir, revender ou explorar comercialmente dados, conteúdos ou funcionalidades da Plataforma sem autorização.

4. FORNECEDORES E PRODUTOS 4.1. O fornecedor é o único responsável pela veracidade, qualidade, legalidade e entrega dos produtos e serviços anunciados. 4.2. A Plataforma atua como intermediadora, não se responsabilizando por defeitos, atrasos ou divergências na entrega entre as partes, sem prejuízo dos mecanismos de resolução disponíveis.

5. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO 5.1. As formas de pagamento disponíveis são as habilitadas pela Plataforma e aceitas pelo fornecedor. 5.2. O pedido pode ser cancelado enquanto ainda não tiver sido faturado ou enviado; após o envio, aplicam-se as regras de troca e devolução da Plataforma e do fornecedor.

6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1. O tratamento dos dados pessoais ocorre conforme a Política de Cookies e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 6.2. O usuário pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais pelos canais de atendimento da Plataforma.

7. SANÇÕES E VIGÊNCIA 7.1. O descumprimento de qualquer cláusula pode acarretar advertência, suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. 7.2. Este Termo entra em vigor na data de aceite pelo usuário e pode ser atualizado pela Plataforma a qualquer momento; o uso continuado após a publicação de nova versão implica concordância.

8. FORO 8.1. Fica eleito o foro da comarca da sede da Plataforma para dirimir dúvidas decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nil Lus - MarketPLace - 2026.